Termos e Condições de Uso da Plataforma hh55c

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma hh55c, disponível em https://hh55c.net, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como à nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma, que integram este instrumento por referência.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários registrados e demais pessoas que acessem ou utilizem os serviços do hh55c, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo, crash games e quaisquer outros produtos disponibilizados na plataforma.

A aceitação destes Termos se dá no momento em que o Usuário: (i) conclui o processo de cadastro na plataforma; (ii) realiza o primeiro depósito ou aposta; ou (iii) utiliza qualquer funcionalidade que requeira autenticação. A aceitação é válida para todos os efeitos legais previstos na legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 e o Código Civil Brasileiro.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma hh55c é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui 18 anos ou mais na data do registro. O hh55c reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente contas de usuários que não atendam a este requisito, retendo eventuais ganhos obtidos de forma irregular.

2.2 Restrições Geográficas

A plataforma hh55c é voltada para o mercado brasileiro e destina-se a residentes no Brasil. O acesso a partir de jurisdições onde apostas online são ilegais ou regulamentadas de forma diferente é de exclusiva responsabilidade do Usuário. O hh55c não aceita registros de usuários oriundos de jurisdições restritas.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário tem direito a uma única conta na plataforma hh55c. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o objetivo de burlar regras de bônus, limites de apostas ou qualquer outra política da plataforma. A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados bancários resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

2.4 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma. Dados falsos ou desatualizados podem resultar em suspensão da conta e impedimento de saques. O hh55c não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações regulatórias brasileiras e às boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), o hh55c adota um rigoroso processo de verificação de identidade, conhecido internacionalmente como Know Your Customer (KYC).

3.1 Documentos Exigidos

Para liberar saques e confirmar a titularidade da conta, o hh55c poderá solicitar os seguintes documentos ao Usuário:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, que deve ser idêntico ao utilizado no cadastro;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 dias em nome do Usuário;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix: para confirmar que depósitos e saques ocorrem na mesma titularidade;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, quando solicitada.

3.2 Prazo de Verificação

O hh55c se compromete a analisar os documentos enviados em até 48 horas úteis a partir do recebimento completo da documentação. Durante o processo de verificação, saques poderão ficar suspensos até a conclusão da análise. O hh55c poderá solicitar documentos adicionais caso os inicialmente enviados sejam insuficientes para confirmar a identidade do Usuário.

4Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

O hh55c aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

4.2 Titularidade dos Pagamentos

O hh55c aceita exclusivamente depósitos realizados por meios de pagamento em nome do próprio Usuário titular da conta. É estritamente proibido realizar depósitos utilizando contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio da conta e retenção dos valores depositados para fins de investigação.

4.3 Moeda

Todas as transações na plataforma hh55c são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). Valores depositados em outras moedas serão convertidos pela taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo haver variação.

5Saques e Retiradas

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter a conta verificada (KYC completo); (ii) ter realizado ao menos um depósito na plataforma; (iii) não possuir apostas pendentes vinculadas a requisitos de bônus; e (iv) ter o saldo real disponível na carteira da conta, excluindo saldos de bônus ainda não convertidos.

5.2 Prazos e Limites

5.3 Taxas de Saque

O hh55c não cobra taxas sobre saques realizados via Pix para contas verificadas. Eventuais tarifas bancárias de terceiros são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Para saques em USDT, poderão incidir taxas de rede (gas fee) conforme a blockchain utilizada.

6Bônus e Promoções

6.1 Oferta de Boas-Vindas

O hh55c oferece aos novos usuários um bônus de boas-vindas de 100% no primeiro depósito, até R$ 500,00. Para receber o bônus, o Usuário deve depositar o valor mínimo exigido na promoção vigente e optar pelo bônus no momento do depósito. O bônus é creditado automaticamente na carteira de bônus do Usuário após a confirmação do depósito.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo hh55c está sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. Os requisitos específicos de cada promoção são informados na página de promoções e no e-mail de confirmação do bônus. Em geral:

• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Apostas em slots contribuem com 100% para o cumprimento do rollover;
• Apostas em cassino ao vivo contribuem com 10%;
• Apostas esportivas contribuem com 100%, desde que realizadas em odds mínimas de 1,50;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 dias corridos a partir da data de concessão do bônus.

6.3 Regras Gerais de Bônus

O hh55c reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia na plataforma. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente. O Usuário não pode sacar o saldo de bônus antes do cumprimento integral dos requisitos de apostas. Suspeitas de abuso de bônus — incluindo apostas de cobertura, uso de múltiplas contas ou qualquer outra estratégia com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado — resultarão no cancelamento do bônus e eventual encerramento da conta.

7Regras de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no hh55c são do tipo quota fixa, em conformidade com a Lei 13.756/2018 e regulamentações subsequentes. As odds são definidas pelo hh55c e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. Apostas confirmadas têm suas odds fixadas no momento do aceite pelo sistema. O hh55c reserva-se o direito de suspender ou cancelar mercados em caso de suspeita de irregularidades, erros técnicos ou eventos de força maior.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma hh55c são fornecidos por provedores certificados internacionalmente — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech — e possuem seus RTPs (Return to Player) auditados por organismos independentes. O hh55c não manipula os resultados dos jogos; estes são gerados por sistemas RNG (Random Number Generator) certificados. O hh55c não se responsabiliza por interrupções técnicas nos jogos causadas pelos próprios provedores.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção na transmissão de dados que afete o resultado de uma aposta ou sessão de jogo, o hh55c reserva-se o direito de anular a rodada ou aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes não serão pagos.

8Jogo Responsável

O hh55c é comprometido com o jogo responsável e oferece um conjunto completo de ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma. O jogo deve ser uma atividade de entretenimento e lazer — nunca uma fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de perda: é possível configurar um limite máximo de perda por período;
• Sessão cronometrada: o sistema envia alertas após um determinado tempo de jogo configurado pelo Usuário;
• Pausa temporária: o Usuário pode suspender a conta por períodos de 24 horas até 6 meses;
• Autoexclusão: solicitações de autoexclusão permanente são processadas imediatamente e sem questionamentos.

Caso você ou alguém próximo esteja apresentando sinais de dependência ao jogo, recomendamos buscar ajuda especializada. O hh55c disponibiliza informações sobre entidades de apoio ao jogador em sua página de Jogo Responsável.

9Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma hh55c de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, bots ou qualquer software automatizado para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança dos sistemas do hh55c;
• Participar de esquemas de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fazer uso de informações privilegiadas para apostas esportivas (match-fixing, arbitragem irregular);
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte;
• Criar contas falsas, utilizar identidades de terceiros ou fornecer documentos adulterados;
• Explorar bugs ou falhas técnicas da plataforma para obter vantagem indevida.

O descumprimento de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes.

10Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Por Iniciativa do hh55c

O hh55c reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; (iii) fornecimento de informações falsas; (iv) comportamento abusivo com a equipe de suporte; (v) múltiplas contas detectadas; ou (vi) solicitação de autoridade regulatória ou judicial competente.

10.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte do hh55c. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário após verificação de identidade e cumprimento de eventuais requisitos de apostas pendentes. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados no ato do encerramento.

10.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o Usuário perde o acesso à plataforma e a todos os serviços do hh55c. O hh55c manterá os registros de transações e dados cadastrais pelo prazo legal exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo as normas da Receita Federal e as diretrizes da Lei 14.790/2023.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o hh55c não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o jogo envolve risco e o Usuário assume conscientemente esse risco ao utilizar os serviços;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos fora do controle do hh55c;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes do compartilhamento de credenciais ou uso de dispositivos inseguros;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias, operadoras de pagamento ou infraestrutura do Banco Central do Brasil;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total do hh55c perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma hh55c — incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, layouts, softwares, bancos de dados e outros elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao hh55c ou a seus licenciadores.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outro uso do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do hh55c. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os materiais disponibilizados.

Os nomes, logos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo hh55c sob licença contratual.

13Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O hh55c trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do hh55c pelo e-mail: [email protected]

14Alterações nos Termos

O hh55c reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Seção 10.2.

Recomendamos que o Usuário revise estes Termos periodicamente para se manter informado sobre as condições de uso da plataforma hh55c. A versão mais recente estará sempre disponível em https://hh55c.net/terms-conditions.

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma hh55c, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O hh55c incentiva a resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte antes de qualquer medida judicial. Para isso, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected]